Como calcular a rescisao do contrato de trabalho
Calcular a rescisao do contrato de trabalho serve para uma coisa: conferir se o acerto que a empresa vai pagar esta certo. As verbas rescisórias seguem regras fixas da CLT. Mas a conta muda bastante conforme o motivo da saida e o tempo que voce ficou na empresa.
Resposta direta: a rescisao sem justa causa inclui saldo de salario, aviso previo, ferias (vencidas e proporcionais) com um terco, decimo terceiro proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e o direito de sacar o fundo. Quem pediu demissao nao recebe a multa do FGTS nem pode sacar o saldo na hora.
Aqui voce vai entender o que e cada verba e como funciona a logica do calculo. Para fazer a conta do seu caso, use a calculadora de rescisao do Daily Office.
A diferenca entre demissao sem justa causa e pedido de demissao
O motivo da saida define quais verbas voce recebe. Essa e a divisao principal.
Na demissao sem justa causa, a empresa decide encerrar o contrato. O trabalhador tem direito a todas as verbas da rescisao, incluindo a multa de 40% sobre o FGTS e o saque do fundo. Tambem pode pedir o seguro-desemprego, desde que atenda aos criterios de tempo de servico.
No pedido de demissao, e o proprio trabalhador que decide sair. As verbas sao menores. A multa de 40% nao e devida, o saldo do FGTS fica na conta sem poder ser sacado e o seguro-desemprego nao se aplica. Tem mais um detalhe: se o trabalhador nao cumprir o aviso previo, a empresa pode descontar esse valor do acerto.
Existe ainda a demissao por justa causa, quando a empresa encerra o contrato por uma falta grave do funcionario. Nesse caso, as verbas caem bem mais. Este artigo trata dos dois casos mais comuns: demissao sem justa causa e pedido de demissao.
As verbas da rescisao explicadas uma a uma
Saldo de salario
E o salario dos dias que voce ja trabalhou no mes da demissao. Trabalhou 15 dos 30 dias do mes? Recebe metade do salario. A conta e simples: salario mensal dividido por 30, vezes os dias trabalhados.
Aviso previo
O aviso previo e o periodo que antecede o fim do contrato. A regra geral e de 30 dias para quem tem ate um ano de empresa, com acrescimo de 3 dias por ano de servico, ate o limite de 90 dias.
Se a empresa dispensar o aviso, ela paga esse periodo em dinheiro. E o chamado aviso previo indenizado. Se o trabalhador tiver que trabalhar o periodo, recebe o salario normalmente por ele.
No pedido de demissao, a logica se inverte. Agora e o trabalhador que deve dar aviso a empresa. Se nao cumprir, a empresa pode descontar o valor correspondente do acerto final.
Ferias vencidas e proporcionais
Ferias vencidas sao os periodos que ja foram completados, com 12 meses de trabalho, mas que o funcionario ainda nao tirou. Elas sao pagas integralmente, com o acrescimo de um terco.
Ferias proporcionais sao os meses trabalhados no periodo que ainda nao fechou. A cada mes completo, o funcionario acumula 1/12 das ferias. Sobre esse valor tambem entra o acrescimo de um terco constitucional.
Para entender melhor como as ferias sao calculadas, veja o artigo sobre como calcular as ferias.
Decimo terceiro proporcional
O 13o salario proporcional corresponde aos meses trabalhados no ano da saida. Quem saiu em junho fechou seis meses completos, entao recebe seis dozeavos do salario. Fracao de mes so conta se passar de 15 dias.
Multa de 40% sobre o FGTS
Esta verba so existe na demissao sem justa causa. Todo mes a empresa deposita 8% do salario do funcionario numa conta vinculada do FGTS. Na demissao sem justa causa, ela paga uma multa de 40% sobre o saldo acumulado naquele contrato. Esse valor vai direto para o trabalhador, separado do saque do fundo.
A base da multa de 40% segue regras especificas e nem sempre coincide com o saldo que aparece na conta hoje, porque saques anteriores podem ter reduzido o valor disponivel sem reduzir a base de calculo. Para saber o valor exato, confira o extrato do FGTS pelo aplicativo FGTS (Caixa Economica Federal) e, na duvida, confirme a conta com o RH ou um contador.
Saque do FGTS
Na demissao sem justa causa, o trabalhador saca todo o saldo da conta do FGTS, alem de receber a multa de 40%. O saque e feito pelo aplicativo ou nas agencias da Caixa Economica Federal, com a Carteira de Trabalho e o Termo de Rescisao.
No pedido de demissao, o saldo fica bloqueado para saque imediato. O trabalhador so consegue usar o dinheiro em situacoes especificas previstas em lei, como a compra da casa propria ou a aposentadoria.
Como a conta funciona na pratica
Para montar o acerto, voce precisa de tres informacoes: o salario bruto, a data de admissao e a data do ultimo dia de trabalho. Com esses dados, da para calcular cada verba e somar o total.
A logica geral para demissao sem justa causa fica assim:
- Calcule o saldo de salario pelos dias trabalhados no ultimo mes.
- Some o aviso previo (trabalhado ou indenizado, conforme o caso).
- Some as ferias vencidas mais um terco, se houver.
- Some as ferias proporcionais mais um terco pelo tempo no periodo em curso.
- Some o decimo terceiro proporcional pelos meses trabalhados no ano.
- Consulte o saldo do FGTS e aplique a multa de 40%.
Sobre esse total bruto incidem descontos previdenciarios (INSS) e, dependendo do valor, imposto de renda. As ferias e o 13o entram na base de calculo do INSS. O aviso previo indenizado e tratado de outra forma. Esses detalhes variam de caso para caso, e o RH ou um contador consegue orientar voce.
Quando tiver duvida sobre o valor correto do acerto, peca o demonstrativo detalhado ao RH antes de assinar. Voce tem direito de conferir item por item. Em caso de discordancia, consulte o sindicato da categoria ou um advogado trabalhista.
Prazo para pagamento
A empresa tem um prazo legal para pagar a rescisao, e quem descumpre paga multa em favor do trabalhador. O prazo depende do tipo de aviso previo (trabalhado ou indenizado) e do tipo de demissao. Confirme o prazo certo com o RH ou o sindicato da categoria, ja que ele pode variar conforme a convencao coletiva da sua area.
Qual caminho seguir
Se a saida ja esta certa, comece consultando o extrato do FGTS pelo aplicativo da Caixa para ver o saldo acumulado. Depois, use a calculadora de rescisao para estimar cada verba com base no seu salario e tempo de servico.
Antes de assinar o Termo de Rescisao, compare os valores calculados com o demonstrativo que o RH enviar. Se os numeros nao baterem, questione antes de assinar. Depois da assinatura, corrigir divergencias fica bem mais dificil.
Para outros temas de Carreira e RH, o Daily Office tem artigos praticos sobre ferias, 13o salario e outros direitos trabalhistas.
Perguntas frequentes
Como calcular a rescisao do contrato de trabalho?
Some as verbas que a lei garante: saldo de salario, aviso previo, ferias vencidas e proporcionais com um terco, decimo terceiro proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e o saque do fundo. Os valores dependem do salario, do tempo de casa e do motivo da saida.
Quem pediu demissao tem direito ao FGTS?
Tem direito ao saldo do FGTS, mas nao pode saca-lo nem recebe a multa de 40%. O saque e o seguro-desemprego sao exclusivos de quem foi demitido sem justa causa. O valor fica retido na conta ate uma situacao futura que permita o saque.
O aviso previo precisa ser trabalhado?
Pode ser trabalhado ou indenizado. Se a empresa dispensa o cumprimento, ela paga o periodo em dinheiro. Se o funcionario pede demissao e nao cumpre o aviso, a empresa pode descontar o valor do acerto. Cada caso depende do acordo entre as partes.